Governo do Distrito Federal
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9/11/20 às 18h36 - Atualizado em 9/11/20 às 19h42

Novo Refis é sancionado pelo governador Ibaneis Rocha

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O Governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, na manhã desta segunda-feira (9/11), o novo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis 2020), que pretende injetar R$ 500 milhões nos cofres do DF e atingir mais de 78,4 mil pessoas jurídicas e 266 mil físicas.

 

Resultado de uma construção conjunta do GDF com os deputados distritais, o novo Refis permite o reforço aos caixas do governo ao facilitar que o contribuinte pessoa física quite suas dívidas e empresas consigam emitir suas certidões negativas e, assim, manter o funcionamento, retomar o crescimento econômico e gerar empregos. “Esse Refis assinado hoje já era um compromisso nosso de campanha com o empresariado do DF. Ele representa um anseio da população, desde a época em que eu andava nos comércios e feiras da capital. Ele foi causado por uma política errônea de cobrança de tributos, que tivemos o prazer de extinguir em nosso governo. Portanto, ele é um presente para a nossa cidade. Muitas vezes, colocam esse programa como uma forma de arrecadação, mas eu vejo como uma oportunidade de trazer novamente os pequenos e médios empresários para o cenário do emprego e renda da capital, possibilitando a todos, a partir de uma política fiscal honesta, a quitação de seus tributos”, avaliou o governador Ibaneis Rocha, durante cerimônia no Salão Branco do Palácio do Buriti.

 

O secretário de Economia, André Clemente, reforçou que o programa é uma grande conquista para a capital. “O Refis é um importante programa de recuperação fiscal e crédito. Ele chega durante um momento de grave pandemia, grave crise econômica e vai auxiliar as empresas a continuarem pagando os seus impostos, manter as portas abertas, permitindo ainda que o governo chegue ao fim do ano com mais equilíbrio e recursos para financiar políticas públicas, gerando mais emprego e qualidade de vida para a população. É esse o nosso trabalho: conseguir recursos para o desempenho do nosso DF”, afirmou o secretário.

 

Mais inovador e arrojado dos Refis já apresentados, o novo texto do programa de refinanciamento garante desconto, inclusive, sobre o valor principal da dívida – em outras edições, a redução atingia exclusivamente juros e multas. Na prática, facilita ainda a recuperação de débitos antigos de contribuintes. “Estamos no caminho certo. Muitas empresas que estão fora do mercado competitivo vão voltar a trabalhar, pois essa iniciativa do governo permitirá que elas parcelem suas dívidas”, ressaltou o presidente da Fecomércio-DF, Francisco Maia.

 

O presidente da Fibra, Jamal Bittar, também comemorou o programa e enalteceu a agilidade do GDF em plena pandemia. “O Refis ajuda a manter e gerar postos de trabalho. Isso por si só já é uma riqueza, especialmente em um momento de pandemia o qual estamos vivenciando. Sem a organização dos tributos a empresa não vende para o governo, nem consegue crédito. E imagine essa dificuldade durante a situação complexa a qual estamos vivendo. O Refis representa hoje um grande ponto de partida para alavancarmos a economia do DF”, disse Bittar.

 

 

Representando os deputados, o presidente da CLDF, Rafael Prudente, agradeceu a sensibilidade do governador Ibaneis Rocha e o esforço de todos os parlamentares para a aprovação do projeto. “Tenho certeza que todas as vezes que há um diálogo, saímos com uma resposta positiva para a população. E essa lei hoje representa o esforço que a Câmara Legislativa tem feito em tratar, com responsabilidade, todos os temas importantes para a nossa cidade. Mesmo com muita dificuldade, o GDF não para, pois precisamos atender o que a população nos confiou e resolver os problemas da cidade”, salientou o parlamentar.

 

Presente no evento, a secretária de Turismo do DF, Vanessa Mendonça, destacou a importância do programa também aos empresários do setor. “Nosso governador mais uma vez demonstra sua sensibilidade no sentido de fortalecer o setor produtivo, que gera emprego e renda. Com o Refis, as empresas terão condições de voltar as suas atividades produtivas e o governo de recuperar uma receita que estava perdida. E isso reflete também nas empresas do turismo. Nosso setor sofreu um impacto muito grande durante a pandemia e um recurso importante como esse na economia é fundamental para o setor fechar o ano com melhores expectativas”, concluiu Vanessa.

 

Também participaram da solenidade o líder do governo, deputado Claudio Abrantes, e os distritais Jaqueline Silva, Rodrigo Delmasso, Valdelino Barcelos, Roosevelt Vilela, Daniel Donizete e Iolando Almeida. O vice-governador Paco Britto e o secretário de Governo, José Humberto, prestigiaram o evento ao lado de entidades do setor produtivo.

 

Refis

O novo Refis se adequa à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei nº 5.422/2014, que obriga que as políticas fiscais, tributárias e creditícias do governo sejam acompanhadas da avaliação do respectivo impacto econômico. Pelas regras do texto poderão ser incluídos no Refis 2020 os débitos de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018, assim como os saldos de parcelamentos referentes a fatos geradores ocorridos até a mesma data.

 

 

 

 

 

 

 

 

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