Governo do Distrito Federal
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19/10/20 às 20h42 - Atualizado em 19/10/20 às 20h43

Portaria nº 41, de 19 de outubro de 2020

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PORTARIA Nº 41, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

 

 

Instui Comissão Especial de Seleção – CES para avaliação de artesãos,

grupos e organizações sem fins lucravos do setor artesanal

e produtores associados ao turismo, interessados

em parcipar da exposição e comercialização de
produtos artesanais na 3ª Edição da Loja Pátio Brasil Shopping,

de acordo com o Edital de Chamamento Público nº 022/2020.

 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, inciso I e III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o que dispõe o art. 3º da Lei nº 8.666/93, resolve:

 

Art. 1º Instuir Comissão Especial de Seleção – CES para avaliação de artesãos, grupos e organizações sem fins lucrativos do setor artesanal e produtores associados ao turismo, interessados em participar da exposição e comercialização de produtos artesanais na 3ª Edição da Loja do Pátio Brasil Shopping, de acordo com o Edital de Chamamento Público nº 022/2020, referente ao Processo SEI nº 04009-00001088/2020-73.

 

Art. 2º Compete à Comissão Especial de Seleção, ora constituída, analisar, avaliar e classificar, em ordem crescente, os trintas melhores Participantes anteriormente habilitados, conforme critérios de avaliação estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 022/2020.

 

Art. 3º A Comissão Especial de Seleção será composta por 6 (seis) representantes, a seguir designados, dos Órgãos e Sociedade Civil seguintes:

 

I – SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL (SETUR/DF):
a) Rozelia dos Santos Silva Mendes, Mestre Artesã – Assessoria Especial;

 

II – SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL
(SECEC/DF):
a) João Artur Pinheiro – Chefe da assessoria de Mobilização e Participação

 

III – SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DISTRITO FEDERAL
(SEBRAE/DF);
a) Juliana Oliveira Rocha Mota – Gerente de Negócios do SEBRAE

 

IV – SOCIEDADE CIVIL (S/C):
a) Augusto Brandão – Superintendente do Pátio Brasil Shopping
b) Ana Beatriz Loureiro Ellery – Consultora nas áreas de empreendedorismo e Artesanato
c) Cristina Malheiros – Curadora de Designer e Artesanato

 

Art. 4º A representante da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal presidirá a Comissão Especial de Seleção – CES de que trata esta Portaria.

 

Art. 5º A Presidente da Comissão Julgadora terá, além de seu voto, em caso de eventual empate, a responsabilidade pelo desempate, sendo-lhe atribuído um segundo voto.

 

Art. 6º A Comissão Julgadora deliberará com a presença de sua Presidente e da maioria de seus membros.

 

Art. 7º No caso de algum membro da Comissão Especial de Seleção ter relação pessoal com algum dos parcipantes ou qualquer dos impedimentos descritos no item 5.3 do Edital deverá comunicar o fato à Presidente e declarar-se impedido de manifestar-se, sob pena de nulidade de todos os atos que praticar.

 

Art. 8º As disposições complementares sobre o funcionamento da Comissão Especial de Seleção e à classificação dos participantes habilitados encontram-se dispostas no Edital de Chamamento Público nº 022/2020.

 

Art. 9º Ao final dos trabalhos, a Comissão Especial de Seleção – CES emitirá a Ata que será lavrada por um membro da Comissão e assinada por todos os presentes.

 

Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.