Governo do Distrito Federal
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20/09/21 às 18h07 - Atualizado em 20/09/21 às 18h07

PORTARIA Nº 68, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

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Institui Comissão Especial de Seleção – CES para avaliação de produtos de artesãos, interessados em participar da exposição e comercialização de produtos artesanais no 14º Salão do Artesanato Raízes Brasileiras, de acordo com o Edital de Chamamento Público nº 010/2021.

 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 53, de 29 de novembro de 2019, resolve:

 

Art. 1º Instituir Comissão Especial de Seleção – CES para avaliação de artesãos, grupos e organizações sem fins lucrativos do setor artesanal e produtores associados ao turismo, interessados em participar da exposição e comercialização de produtos artesanais no 14º Salão do Artesanato – Raízes Brasileiras, de acordo com o Edital de Chamamento Público nº 010/2021, referente ao Processo SEI nº 04009-00001113/2021-08.

 

Art. 2º Compete à Comissão Especial de Seleção, ora constituída, analisar, avaliar e classificar, em ordem crescente, os 11 (onze) melhores Participantes, conforme critérios de avaliação estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 010/2021.

 

Art. 3º A Comissão Especial de Seleção será composta por 7 (sete) representantes, a seguir designados, dos Órgãos e Sociedade Civil seguintes:

I – SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL (SETUR/DF):

a) Rozélia dos Santos Silva Mendes – Assessora Especial;

b) Cristina Malheiros Henriques – Chefe da ASCAP;

c) Joaquina Verônica de Oliveira Brilhante – Assessora.

 

II – ARTESÃOS (DISTRITO FEDERAL):

a) Jailson Dantas Ramalho.

 

III – REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL (S/C):

a) Bernadeth de Fátima Silva Martins.

b) Moema Leão

c) Juliana Oliveira Rocha Mota

 

Art. 4º A representante da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal presidirá a Comissão Especial de Seleção – CES de que trata esta Portaria.

 

Art. 5º A Presidente da Comissão de seleção terá, além de seu voto, em caso de eventual empate, a responsabilidade pelo desempate, sendo-lhe atribuído o voto de qualidade.

 

Art. 6º A Comissão de seleção deliberará com a presença de sua Presidente e da maioria de seus membros.

 

Art. 7º No caso de algum membro da Comissão Especial de Seleção ter relação pessoal com algum dos participantes ou qualquer impedimento deverá comunicar o fato à Presidente e declarar-se impedido de manifestar-se, sob pena de nulidade de todos os atos que praticar.

 

Art. 8º As disposições complementares sobre o funcionamento da Comissão Especial de Seleção e à classificação dos participantes habilitados encontram-se dispostas no Edital de Chamamento Público nº 010/2021.

 

Art. 9º Ao final dos trabalhos, a Comissão Especial de Seleção – CES emitirá a Ata que será lavrada por um membro da Comissão e assinada por todos os presentes.

 

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Rodrigo Costa Barroso Pais
Secretário Executivo de Turismo do Distrito Federal