Secretaria de Turismo

Tendo em vista a exiguidade do prazo administrativo para elaboração e publicação de Edital de Chamamento Público a Secretaria de Estado de Turismo, por meio da Unidade de Promoção ao Artesanato e ao Trabalho Manual – UNART, fundamentada na Portaria n° 1.007/2018 – Base Conceitual do Artesanato Brasileiro e Trabalhador Manual pelo decreto nº 42.341, de 28 de julho de 2021, disponibilizará 15 (quinze) vagas para ocupação de espaço no evento “1ª Feira de Artesanato de Ceilândia”.

O processo de seleção visa garantir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, e eficiência, com transparência e oferecendo oportunidade a todos. Nesse sentido, a Coordenação de Promoção do Artesanato publica em seu site para o conhecimento dos interessados.

Os produtos a serem comercializados deverão, preferencialmente, apresentar atributos culturais e naturais referentes à Brasília. O processo de seleção será realizado por Comissão formada por técnicos da Unidade de Promoção ao Artesanato e ao Trabalho Manual – UNART e será avaliada prioritariamente, pelos critérios de cultura popular, tradição, originalidade, criatividade, inovação e qualidade.

Devido às restrições impostas pela pandemia do COVID 19, não será permitida a participação presencial de artesãos/manualistas pertencentes ao grupo de risco. Entretanto, caso aprovado no processo de seleção, o artesão/manualista enquadrado no grupo de risco poderá enviar um representante que não esteja enquadrado neste perfil para comercialização das suas peças no período do evento. A relação dos selecionados será publicada no site www.turismo.df.gov.br. Durante a realização do evento, os selecionados deverão obrigatoriamente seguir as orientações da equipe técnica responsável pela organização física e administrativa do evento, na disposição dos produtos e das mesas no espaço, a fim de obter os melhores resultados na exposição e comercialização dos produtos.

DAS INSCRIÇÕES

Os interessados deverão enviar no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) fotografias com boa resolução e qualidade das peças de sua autoria. A seleção será realizada de acordo com a criatividade e originalidade da produção e referência a cultura popular (só poderão ser comercializados os produtos apresentados nas fotos).  As inscrições serão realizadas no período de  02 a 08 de dezembro de 2021, da seguinte forma:

Pelo site da Secretaria da Secretaria de Turismo do Distrito Federal, www.turismo.df.gov.br, preenchendo o formulário disponível das 18:00 horas do dia 02 de dezembro até as 23:59 horas do dia 08 de dezembro de 2021,  e enviando as fotos obrigatórias para o e-mail artesanato.foto@setur.df.gov.br, com o seguinte assunto: (1ª FEIRA DE ARTESANATO DE CEILÂNDIA) E NO CORPO DO E-MAIL INFORMAR NOME COMPLETO DO INTERESSADO.

O envio das fotos dos produtos a serem comercializados, deve obedecer rigorosamente o período de inscrição, critério adotado para participação no processo seletivo.

A Secretaria de Estado de Turismo do DF, bem como a Unidade de Promoção ao Artesanato e ao Trabalho Manual – UNART, não se responsabilizam por inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, e congestionamento das linhas, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência total ou parcial dos dados. O interessado poderá realizar sua inscrição na sede da Coordenação de Gestão do Artesanato, SDC – Eixo Monumental Lote 5 Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Ala Sul – 1º Andar, Brasília – DF.

Todas as perguntas obrigatórias deste formulário deverão ser respondidas para que o interessado seja habilitado para esta seleção.

Após preencher o link de inscrição, 

Não se esquecer de apertar “enviar” para concluir a inscrição.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

. Os produtos a serem comercializados deverão, preferencialmente, apresentar atributos culturais e naturais referentes à Brasília.

. Todas as inscrições habilitadas serão avaliadas e classificadas seguindo a ordem decrescente das notas finais.

. Cada inscrição será avaliada por, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão de Seleção.

. A nota final será obtida a partir do cálculo da média aritmética simples entre as notas dos avaliadores.

. Serão desclassificadas as candidaturas que não obtiverem a nota final mínima de 30 (trinta) pontos.

. Será eliminada em qualquer fase da Seleção a candidatura que tiver sua atuação e/ou material comprovadamente associado ao desrespeito aos direitos humanos.

. Havendo empate na totalização dos pontos, o desempate beneficiará o candidato que tenha apresentado maior pontuação nos critérios I e II, sucessivamente, de cada tabela. Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate, será considerada como critério final de desempate a idade do participante, dando-se preferência ao mais idoso.

. O resultado inicial da etapa de classificação será registrado em Ata e divulgado pela SETUR/DF no site www.turismo.df.gov.br, fazendo constar na publicação:

I – nome do Artesão Individual ou manualistas;

II – nota obtida na avaliação;

Ao candidato será facultado pedido de reconsideração à Comissão de Seleção, no prazo de 03 (três) dias, incluindo-se o dia da publicação do resultado inicial da etapa, mediante apresentação de justificativa.

O pedido de reconsideração deve estar devidamente assinado pelo candidato e deve ser encaminhado para o e-mail (artesanato@setur.df.gov.br).   O pedido de reconsideração não fundamentado não será aceito.

A SETUR/DF analisará os pedidos de reconsideração e julgará os referidos pedidos de reconsideração nos casos procedentes de reavaliação.

Caso a nota reavaliada seja inferior à nota inicial da etapa de seleção, será mantida a nota dada originalmente pela Comissão.

Após analisados os pedidos de reconsideração, à SETUR/DF publicará no site www.turismo.df.gov.br resultado dos mesmos e a homologação do resultado final do Edital, do qual não caberá qualquer recurso.

O Artesão ou Manualista selecionado confirmar a participação no evento e não comparecer na data estabelecida, sem apresentar justificativa, não poderá participar de qualquer outro evento promovido pela Secretaria de Estado de Turismo no período de 02 (dois) meses.

CRONOGRAMA

Período de inscrições: 02 a 08 de dezembro de 2021

Divulgação da lista provisória selecionados:  09 de dezembro de 2021

Prazo para recurso: 13 de dezembro de 2021

Divulgação da lista definitiva: 14 de dezembro de 2021

Local: Praça da Feira Central de Ceilândia

Data do evento: 18 de dezembro de 2021

Horário de funcionamento: 09:00 às 17:00 horas

Vagas previstas: 15 (quinze)

• 10 (dez) para artesão individual
• 05 (cinco) para manualista

DISPOSIÇÕES GERAIS:

1. Para participar da seleção o artesão precisa estar com a Carteira Nacional do Artesão em validade. Serão admitidas inscrições de manualistas que estivem pré-cadastrados no site da SETUR/DF, www.turismo.df.gov.br, através do formulário contido na aba “cadastramento de manualistas”(http://www.turismo.df.gov.br/cadastramento-manualistas-2/).
3. Para fins desse edital, conforme decreto nº 42.341, de 28 de julho de 2021, é considerado trabalho manual: qualquer pessoa física que no exercício de sua profissão utilize técnicas manuais, podendo fazer uso de máquinas, moldes e padrões pré-estabelecidos, sem necessariamente transformar a matéria-prima, atuando em parte do processo ou técnica, com ou sem desenho próprio, podendo atuar individual ou coletivamente.
5. Não se considera produto manualaquele que contiver qualquer material que viole a Lei Federal nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, a Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, bem como quaisquer outras normas atinentes à propriedade intelectual e industrial.

4. O artesão/manualista que estiver participando de outro evento, cuja seleção tenha sido realizada pela Coordenação de Promoção do Artesanato, não poderá participar de novo processo de seleção, que ocorra na mesma data ou período.
6. O espaço utilizado para exposição e comercialização dos produtos, bem como o  espaço comum utilizado pelos expositores deverá, obrigatoriamente, ser entregue limpo e organizado, durante e no final do evento.
8. Na hipótese de insuficiência total ou parcial de interessados em participar do evento, no processo de inscrição, o total de vagas ou as vagas remanescentes serão preenchidas por meio de convite, a critério da Coordenação e Promoção do Artesanato.
10. Caso o número de interessados selecionados não atinja o número de oportunidades oferecidas, ficará a critério da Coordenação de Promoção do Artesanato, a seleção de outros artesãos, afim de atingir o quantitativo de vagas disponibilizadas.
12. A indicação dos espaços a serem ocupados pelos artesãos/manualistas serão definidos por Técnicos da Coordenação de Promoção do Artesanato.
14. Nos espaços disponibilizados, não haverá lugar fixo para nenhum artesão/manualista, cabendo aos Técnicos da Coordenação de Promoção do Artesanato a indicação dos espaços a serem ocupados pelos artesãos.
16. Destaca-se que, nas hipóteses de cancelamento do evento objeto deste Edital de Chamamento Público ou da não participação desta Secretaria de Estado de Turismo no mesmo, as inscrições para participação dos Artesãos serão automaticamente canceladas.
18. Com vistas ao cumprimento do DECRETO Nº 42.525, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, no âmbito do Distrito Federal,
19. impõe-se a todos os(as)  artesã(os)/manualista(as) selecionados(as)  pelo Edital de Chamamento Público nº 025/2021, para participar da Exposição e Comercialização no Evento “1ª Feira de Artesanato de Ceilândia”, na Praça da Feira Central de Ceilândia, que cumpram todos os protocolos e medidas de segurança recomendadas pelas autoridades sanitárias.

Brasília, 02 de dezembro de 2021

Unidade de Promoção ao Artesanato e ao Trabalho Manual – UNART

Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal – SETUR/DF